Termos de uso

Boas-vindas à ImagenAI, o software inteligente de edição e seleção automatizadas (“Software”).

ESTE CONTRATO DE USUÁRIO FINAL E OS TERMOS ABAIXO (“CONTRATO”) SÃO UM CONTRATO VINCULANTE ENTRE VOCÊ E A IMAGENAI LTD. OU IMAGENAI, INC., CONFORME APLICÁVEL (“NÓS”, “NOS”, “NOSSO” OU “IMAGENAI”). O CONTRATO DEFINE SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES NO USO DO SOFTWARE IMAGENAI, INCLUINDO TODA A DOCUMENTAÇÃO E DEMAIS MATERIAIS, PRODUTOS E SERVIÇOS QUE FORNECEMOS (CHAMADOS EM CONJUNTO DE “SERVIÇO(S)”). QUALQUER USO DO SERVIÇO, INCLUINDO DOWNLOAD E INSTALAÇÃO, ESTÁ SUJEITO A ESTE CONTRATO. PARA USAR O SERVIÇO, VOCÊ DEVE CONFIRMAR QUE LEU ESTE CONTRATO E CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI PREVISTOS. AO ACEITAR ESTE CONTRATO ELETRONICAMENTE, CLICANDO EM UMA CAIXA QUE INDIQUE SUA ACEITAÇÃO, OU AO USAR O SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA COM ESTE CONTRATO. SE VOCÊ ESTÁ FIRMANDO ESTE CONTRATO EM NOME DE UMA EMPRESA OU OUTRA ENTIDADE JURÍDICA, VOCÊ DECLARA TER AUTORIDADE PARA VINCULAR ESSA ENTIDADE E SUAS AFILIADAS A ELE, E NESSE CASO O TERMO "VOCÊ" SE REFERE A ESSA ENTIDADE E SUAS AFILIADAS. SE A ENTIDADE JURÍDICA QUE VOCÊ REPRESENTA NÃO CONCORDAR COM ESTE CONTRATO, VOCÊ NÃO DEVE ACEITÁ-LO NEM USAR O SERVIÇO. ESTE CONTRATO LIMITA NOSSA RESPONSABILIDADE E NOSSAS OBRIGAÇÕES PERANTE VOCÊ AOS TERMOS ABAIXO E NOS PERMITE ALTERAR, SUSPENDER OU ENCERRAR SUA LICENÇA. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTE CONTRATO POR COMPLETO, NÃO BAIXE, INSTALE, COPIE NEM USE O SERVIÇO.

1. Conta e Serviços

1.1. Você precisa se cadastrar e criar uma conta para usar nosso Serviço (“Conta”). Alguns Serviços são pagos, ao contrário dos Serviços gratuitos, e podem incluir serviços e funções premium (os “Serviços Adicionais”). O uso dos Serviços, exceto os Serviços Adicionais, é gratuito. As cobranças por Serviços Adicionais e os termos e condições aplicáveis serão detalhados na descrição online do respectivo Serviço Adicional.

1.2. Podemos oferecer Serviços Adicionais com diferentes estruturas de preços ou planos de assinatura, conforme a descrição online aplicável. Nos planos de assinatura, sua assinatura vale pelo período indicado nessa descrição, como mensal, anual ou outra frequência de cobrança (o "Período de Assinatura"). Ela é renovada automaticamente por Períodos de Assinatura iguais e sucessivos (cada um, um “Período de Renovação”), a menos que seja encerrada conforme este Contrato.

1.3. A nosso critério, podemos dar acesso gratuito a alguns Serviços Adicionais por um período determinado (“Teste”). Depois do Teste, esses Serviços Adicionais passam a ser cobrados. Também podemos alterar, a nosso critério, a duração do Teste ou os Serviços incluídos nele.

1.4. Reservamos o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os Serviços ou Serviços Adicionais (ou parte deles), com ou sem aviso. Podemos alterar nossos valores, planos de assinatura ou estruturas de pagamento dos Serviços Adicionais a qualquer momento, a nosso critério, inclusive cobrando por Serviços Adicionais que antes eram gratuitos ou por funcionalidades gratuitas do nosso site. Também podemos mudar você para outro plano de assinatura ou estrutura de pagamento. Se alterarmos de forma relevante os valores, o plano ou a estrutura de pagamento da sua assinatura, a mudança vale a partir do próximo Período de Renovação, ou durante o Período de Assinatura atual com aviso prévio de pelo menos 30 dias. Nesse caso, você pode encerrar sua assinatura avisando-nos por escrito em até 30 dias após receber nosso aviso.

1.5. Seus direitos de acessar e usar os Serviços (incluindo os Serviços Adicionais) são concedidos somente a você, de forma pessoal e individual, salvo se um plano for expressamente indicado para uso em equipe ou multiusuário na descrição online aplicável. Guarde com segurança seu nome de usuário e senha da Conta, sem divulgá-los, e supervisione o uso da Conta, limitando-o a você. Você precisa nos fornecer informações precisas e completas para criar uma Conta e concorda em mantê-las atualizadas, inclusive as relativas a Contas Conectadas. Os Serviços prestados em conexão com sua Conta serão cobrados nela. VOCÊ É ÚNICO E TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR MANTER A CONFIDENCIALIDADE DOS NOMES DE USUÁRIO E SENHAS DA CONTA. VOCÊ É ÚNICO E TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR TODAS AS ATIVIDADES REALIZADAS NA CONTA. Avise-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da Conta ou outra violação de segurança. A ImagenAI pode enviar comunicações a você de tempos em tempos, a menos que você tenha optado por não recebê-las. Você pode excluir sua conta a qualquer momento. Conteúdos e outras informações e dados inseridos no Serviço podem ser excluídos permanentemente se você excluir sua Conta.

1.6. Você pagará todos os valores dos Serviços Adicionais que assinar e autoriza a ImagenAI ou seus revendedores a cobrá-los no método de pagamento que você escolheu. As cobranças serão feitas antecipadamente ou posteriormente, conforme os termos adicionais dos Serviços Adicionais, e de forma mensal, anual ou em outra frequência de cobrança oferecida pela ImagenAI e escolhida por você. Você é responsável por fornecer informações de faturação e de contato completas e precisas, e por nos avisar sobre qualquer mudança. A faturação pode ser feita por um prestador de serviços terceirizado da ImagenAI. Pague todos os valores no vencimento. Podemos suspender ou encerrar os Serviços se houver valores em atraso.

1.7. Nossos valores não incluem impostos. Você assume e é responsável pelo pagamento de todos os impostos associados ao Serviço (exceto os baseados em nossa renda), além de taxas, tarifas alfandegárias ou outros valores, independentemente do nome, incluindo impostos sobre valor agregado e sobre vendas, que incidam sobre essas cobranças ou sobre este Contrato.

1.8. Salvo disposição expressa nestes termos, sua assinatura continua válida por prazo indeterminado, até que você a encerre conforme a Seção 14 deste Contrato. Se você encerrar a assinatura, ela segue até o fim do seu Período de Assinatura, conforme o plano adquirido. Depois do encerramento, você deve parar de usar o Software e/ou o Serviço.

1.9. Se quiser manter seu perfil de usuário enquanto a assinatura estiver inativa, a ImagenAI pode cobrar valores adicionais pelo armazenamento, a seu exclusivo critério.

1.10. Não há reembolsos, exceto quando expressamente previsto nos termos da assinatura que você comprou.

1.11. O Serviço disponível na data da sua renovação pode ter funcionalidades e recursos diferentes do Serviço disponível quando você comprou sua(s) licença(s) da ImagenAI. Você concorda que sua decisão de adquirir a licença de uso do Serviço não depende da disponibilidade de funcionalidades ou recursos futuros, e que a ImagenAI não será responsável pela ausência dessas funcionalidades e recursos no futuro.

2. Restrições

2.1. Você pode usar o Serviço somente conforme os termos aqui previstos. Qualquer outro uso exige nosso consentimento prévio, expresso e por escrito, e segue os termos desse consentimento (se concedido).

2.2. Você não pode, direta ou indiretamente:

• Usar o Serviço em qualquer atividade que constitua ou incentive conduta que configure crime, gere responsabilidade civil ou viole de outra forma qualquer lei local, estadual, nacional ou estrangeira aplicável, ou padrão do setor, incluindo os relativos a privacidade de dados, direitos de propriedade intelectual e controle de exportação;
• Burlar, prejudicar, manipular, interromper ou violar as limitações técnicas ou os mecanismos de segurança do Serviço;
• Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, derivar o código-fonte, fazer scraping, invadir ou modificar o Serviço ou qualquer parte dele, ou violar a cláusula de propriedade intelectual descrita abaixo;
• Usar qualquer ferramenta para revelar ou ativar recursos ou funcionalidades que estejam desativados, inacessíveis ou não documentados no Serviço;
• Usar o Serviço para armazenar, transmitir, distribuir ou tentar transmitir ou distribuir vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio e outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas nocivos ou maliciosos;
• Remover, adulterar ou impedir a exibição de qualquer marca registrada, logotipo, direito autoral ou outro aviso de propriedade intelectual originalmente destinado a ser exibido no Serviço ou por ele;
• Incorporar, integrar ou combinar o Serviço, ou qualquer parte dele, com outro aplicativo, software ou serviço de qualquer tipo, ou ajudar outras pessoas a fazer isso;
• Acessar os Serviços usando vários IDs de usuário com o objetivo de obter acesso repetido;
• Usar o Serviço se você oferecer serviços concorrentes ou substancialmente semelhantes aos nossos, exceto com nosso consentimento prévio por escrito, ou para monitorar a disponibilidade, o desempenho ou a funcionalidade deles, ou para qualquer outro fim de benchmarking ou concorrência; e
• Usar ou permitir que outras pessoas usem, ou fornecer ou disponibilizar a terceiros o Serviço ou qualquer parte dele, incluindo, sem limitação, por meio de reprodução, espelhamento, revenda, licenciamento, aluguel, arrendamento, transferência, empréstimo, compartilhamento de tempo, cessão, redistribuição ou exibição do Serviço ou de qualquer parte dele.

2.3. A menos que um plano seja expressamente designado para equipes ou vários usuários na descrição online aplicável, todos os planos de assinatura são para uso pessoal de um único usuário. Você não pode exceder os limites ou restrições de uso especificados na descrição online do seu plano de assinatura. Compartilhar credenciais da Conta ou usar uma assinatura para processar trabalhos não realizados ou acompanhados pessoalmente pelo titular da Conta é proibido e constitui violação material deste Contrato. Reservamo-nos o direito de monitorar o uso em busca de comportamentos que sugiram abuso da plataforma ou sejam incompatíveis com o uso profissional individual, incluindo, entre outros: logins simultâneos de vários locais geográficos ou dispositivos; processamento automatizado em alto volume que exceda o uso individual razoável, como segue: (i) no segmento de Fotografia de Casamento [e videografia], uso acima de [100 mil] [edições/fotos editadas] por ano; (ii) no segmento de fotografia Imobiliária [e videografia], uso acima de 25 mil [edições/fotos editadas] por ano; (iii) nos demais segmentos, uso acima do razoável para uso individual (que pode variar por segmento, caso de uso ou outros critérios definidos pela ImagenAI a seu exclusivo critério); uso de várias formas de pagamento por um único usuário; padrões de data de captura de fotos ou vídeos incompatíveis com fluxos de trabalho individuais; ou outra atividade incompatível com o uso profissional individual. Se detectarmos uso que exceda os limites aplicáveis, afete significativamente a integridade do sistema, viole esta Seção ou seja incompatível com os termos deste Contrato ou do seu plano de assinatura, reservamo-nos o direito de: (i) entrar em contato com você para solicitar esclarecimentos sobre seu uso; (ii) suspender ou encerrar imediatamente o acesso ao Serviço; e (iii) suspender imediatamente seu acesso ao Serviço e exigir que você migre para outro plano de assinatura que reflita melhor seu uso real, para restabelecer o acesso ao Serviço suspenso. Exigimos que o Serviço seja usado de acordo com padrões profissionais individuais e com os termos do seu plano de assinatura.

3. Privacidade

Respeitamos a sua privacidade. Para saber como coletamos, usamos, compartilhamos ou processamos suas informações e o seu uso do Serviço, confira nosso Aviso de Privacidade em: https://www.imagen-ai.com/privacy-policy

4. Propriedade intelectual

4.1. Todos os direitos, títulos e interesses sobre o Serviço, seu design e qualquer aspecto de sua operação, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, bem como o fundo de comércio associado, pertencem à ImagenAI ou são licenciados a ela. Exceto quando expressamente concedido aqui, o Contrato não concede a você direitos sobre patentes, direitos autorais, marcas (registradas ou não), nomes comerciais, segredos comerciais, nomes de domínio ou quaisquer outros direitos, funções ou licenças relativos ao Serviço.

4.2. Salvo permissão expressa neste Contrato, você não pode copiar, distribuir, exibir ou executar publicamente, sublicenciar, descompilar, desmontar, converter em formato legível por humanos, disponibilizar ao público, adaptar, processar, compilar, traduzir, vender, emprestar, alugar, fazer engenharia reversa, combinar com outros softwares, modificar ou criar obras derivadas do Serviço ou de qualquer conteúdo, por conta própria ou por terceiros em seu nome, de qualquer forma ou por qualquer meio, incluindo meios eletrônicos, mecânicos ou ópticos, sem nossa autorização prévia, expressa e por escrito. Você não pode adaptar ou usar qualquer nome, marca ou logotipo idêntico ou confusamente semelhante às nossas marcas, marcas de serviço e logotipos. Você deve evitar qualquer ação ou omissão que possa diluir ou prejudicar nossa reputação.

4.3. O Serviço pode incluir e/ou exigir o uso de aplicativos e componentes de software de terceiros (“Elementos de Terceiros”), como o Adobe Lightroom. O uso de Elementos de Terceiros está sujeito aos termos e condições de suas licenças, e não a este Contrato. Você é o único responsável por obter a licença ou permissão necessária para usar esses Elementos de Terceiros, e não temos nenhuma responsabilidade a esse respeito.

5. Conteúdo

5.1. Você mantém todos os direitos e a propriedade sobre os dados e materiais enviados por você e sobre suas preferências de edição (“Conteúdo”). Exceto pela licença concedida abaixo, não vamos reivindicar nenhum direito de propriedade sobre seu Conteúdo.

5.2. Ao usar nosso Serviço, você concede à ImagenAI uma licença gratuita, mundial e não exclusiva para hospedar, copiar e usar seu Conteúdo, a fim de fornecer o Serviço a você e desenvolver nosso Serviço, incluindo, entre outros, nosso algoritmo. Você garante ter todos os direitos para nos fornecer qualquer Conteúdo enviado por meio dos Serviços.

5.3. Alguns recursos dos Serviços podem permitir ou convidar você a enviar Conteúdo para exibição pública. Todo Conteúdo enviado por você para exibição pública (“Conteúdo Público do Usuário”) é de sua exclusiva responsabilidade. Ao enviar Conteúdo Público do Usuário pelos Serviços, você concede à ImagenAI uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, perpétua e irrevogável para usar, exibir, executar, reproduzir, distribuir, modificar e explorar plenamente o Conteúdo Público do Usuário em conexão com os Serviços, incluindo, entre outros: (i) exibir seu Conteúdo Público do Usuário em nossas plataformas, sites, redes sociais e materiais de marketing; (ii) promover e apresentar os recursos dos nossos Serviços; e (iii) aprimorar nossas ofertas de Serviços. Você declara e garante que: (a) é o único e exclusivo proprietário de todo Conteúdo Público do Usuário que enviar, ou obteve todos os direitos, licenças, consentimentos e permissões necessários para conceder as licenças aqui previstas; (b) seu Conteúdo Público do Usuário não infringe nem infringirá direitos de propriedade intelectual, de Privacidade, de publicidade ou outros direitos de terceiros; (c) obteve todas as permissões, autorizações e consentimentos de todas as pessoas que aparecem em fotos ou vídeos incluídos no seu Conteúdo Público do Usuário para o uso, a exibição e a distribuição desse conteúdo, conforme previsto neste Contrato; e (d) seu Conteúdo Público do Usuário cumpre todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.

5.4. Você não deve (nem permitir que terceiros) criar, enviar, baixar, publicar, submeter ou distribuir, nem facilitar a distribuição de, qualquer Conteúdo ou Conteúdo Público do Usuário nos Serviços ou por meio deles que (i) infrinja patente, marca, segredo comercial, direito autoral, direito de publicidade ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade, ou viole qualquer lei ou dever contratual; (ii) você saiba ser falso, enganoso, inverídico ou impreciso; (iii) seja ilegal, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, calunioso, enganoso, fraudulento, invasivo da privacidade de outrem, ilícito, obsceno, vulgar, pornográfico, ofensivo, profano, contenha ou retrate nudez ou atividade sexual, ou seja de outra forma inadequado, a nosso exclusivo critério; (iv) constitua publicidade não autorizada ou não solicitada, lixo eletrônico ou e-mail em massa ("spam"); (v) contenha vírus de software ou quaisquer outros códigos, arquivos ou programas de computador criados para interromper, danificar, limitar ou interferir no funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, ou para danificar ou obter acesso não autorizado a qualquer sistema, dado, senha ou outra informação nossa ou de terceiros; (vi) se faça passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo nossos funcionários ou representantes; ou (vii) inclua documentos de identificação ou informações financeiras sensíveis de qualquer pessoa.

5.5. Não garantimos que qualquer Conteúdo Público de Usuário ficará disponível em nossas plataformas ou nos Serviços. O Conteúdo Público de Usuário pode ser moderado pela ImagenAI conforme este Contrato. Reservamo-nos o direito, sem obrigação, de: (i) remover, editar ou modificar qualquer Conteúdo Público de Usuário a nosso exclusivo critério, a qualquer momento, sem aviso e por qualquer motivo (inclusive ao receber reivindicações ou alegações de terceiros ou autoridades sobre esse conteúdo, ou se acharmos que você pode ter violado este Contrato), ou sem motivo algum; e (ii) remover ou bloquear qualquer Conteúdo Público de Usuário dos Serviços. Também nos reservamos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar informações que consideremos razoavelmente necessárias para: (a) cumprir leis, regulamentos, processos legais ou solicitações governamentais aplicáveis; (b) fazer cumprir este Contrato, incluindo a investigação de possíveis violações; (c) detectar, prevenir ou tratar fraudes e problemas técnicos ou de segurança; (d) responder a solicitações de suporte dos clientes; ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da ImagenAI, de nossos clientes e do público.

6. Política de direitos autorais

6.1. Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Em conformidade com o 17 USC 512(c) do Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”), adotamos a política de, mediante notificação, restringir o acesso a Conteúdo que infrinja direitos autorais de terceiros ou excluí-lo e, em circunstâncias apropriadas e a nosso exclusivo critério, encerrar Contas de titulares ou outros usuários dos Serviços considerados infratores reincidentes de obras protegidas de terceiros.

6.2. Se você acredita que algo nos Serviços, incluindo Conteúdo ou Conteúdo Público do Usuário, infringe direitos autorais que você possui ou controla, pode enviar uma notificação de infração fornecendo as seguintes informações por escrito:

• identificação da obra protegida por direitos autorais que se alega ter sido violada;
• identificação do material supostamente infrator a ser removido, com a descrição de onde ele está nos Serviços;
• informações para nosso agente de direitos autorais entrar em contato com você, como endereço, telefone e e-mail;
• uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso identificado, supostamente infrator, não é autorizado pelos titulares dos direitos autorais, por seu representante ou pela lei;
• uma declaração de que as informações acima são precisas e, sob pena de perjúrio, de que você é o titular dos direitos autorais ou a pessoa autorizada a agir em nome dele; e
• a assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais ou de um direito exclusivo supostamente violado.

Avisos sobre reclamações de violação de direitos autorais devem ser enviados por e-mail para: support@imagen-ai.com

6.3. O usuário dos Serviços que tenha enviado ou publicado materiais identificados como infratores, conforme descrito acima, pode apresentar uma contranotificação de acordo com as seções 512(g)(2) e (3) do DMCA. Ao recebermos uma contranotificação, podemos restabelecer as publicações ou os materiais em questão, a nosso exclusivo critério. Para enviar uma contranotificação, você deve apresentar uma comunicação escrita (por correio ou e-mail) com todos os itens exigidos pelas seções 512(g)(2) e (3) do DMCA. Você será responsável por danos se declarar falsamente, de forma material, que um conteúdo ou atividade não infringe direitos autorais de terceiros.

7. Armazenamento e backup

Exceto conforme indicado abaixo, o Serviço não se destina a ser usado como serviço de armazenamento, backup ou arquivamento. Na medida em que você optar, os Serviços também incluirão serviços de backup do Conteúdo. Ainda assim, a ImagenAI recomenda fortemente que você faça o backup do seu Conteúdo por conta própria para evitar danos ou perdas. Para evitar dúvidas, em qualquer caso, a ImagenAI não será responsável por nenhuma perda de fotos, vídeos, Conteúdo ou dados seus causada por erros ou mau funcionamento do Serviço ou por ações realizadas por você ou por meio da sua Conta. Caso você cancele sua assinatura ou deixe de pagar as taxas de assinatura em até 30 dias após receber um aviso da ImagenAI, a ImagenAI poderá, a seu exclusivo critério, excluir os dados de backup.

8. Feedback

Ao nos enviar feedback, comentários ou sugestões ("Feedback"), você nos concede uma licença mundial, perpétua, irrevogável, gratuita e totalmente quitada para incorporar o Feedback aos Serviços ou a qualquer produto ou serviço nosso, atual ou futuro.

9. Nosso acesso aos seus dados

Podemos coletar dados sobre o seu uso do Serviço, como informações de contato e pagamento, dados estatísticos, relatórios gerados pelo dispositivo, registros de auditoria, configurações, preferências escolhidas, uso de recursos e textos livres enviados por você (“Dados”). Você autoriza a ImagenAI a coletar e usar seus Dados para melhorar o desempenho e as funcionalidades do Serviço, aprimorar o atendimento e o suporte aos clientes da ImagenAI e atender a outras finalidades comerciais, como monitoramento, coleta de dados estatísticos, diagnósticos, análises comparativas, uso de impressões e suprimentos, uso de soluções complementares, garantia de segurança e integridade do software, controle e suporte remotos, acompanhamento do desempenho de cliques e faturação. A ImagenAI também pode usar seus Dados para: (A) responder a feedbacks ou solicitações de suporte; (B) responder a solicitações de informação devidamente autorizadas da polícia, de autoridades de segurança ou de outros órgãos governamentais; (C) cumprir leis, regulamentos, intimações, pedidos de produção de provas ou ordens judiciais aplicáveis; (D) investigar e ajudar a prevenir ameaças à segurança, fraudes ou outras atividades ilegais, maliciosas ou inadequadas; (E) fazer valer e proteger os direitos e bens da ImagenAI, de suas afiliadas ou subsidiárias; ou (F) com o consentimento prévio e informado do titular dos dados pessoais.

10. Modificações

10.1. A ImagenAI pode lançar atualizações, melhorias, novos lançamentos e novas versões do Serviço, além de aprimoramentos e correções de erros (em conjunto, "Atualizações"). Podemos fornecer Atualizações a nosso critério, com ou sem custo. Elas podem adicionar ou remover funcionalidades e recursos do Serviço e mudar sua estrutura, layout, design, aparência e experiência ou qualquer outro aspecto. Por natureza, as Atualizações podem causar falhas ou inconvenientes. Você não terá pedido, reivindicação ou exigência contra nós por causa das Atualizações ou de falhas causadas por elas. Para evitar dúvidas, não somos obrigados a oferecer ou fornecer Atualizações.

10.2. O uso de uma Atualização está sujeito aos termos e condições deste Contrato, exceto se ela estiver sujeita a outro acordo específico, que então prevalece. Podemos pedir seu consentimento a este Contrato ou a outro acordo específico antes de você usar qualquer Atualização. Se você não consentir, não poderá usar a Atualização.

11. ISENÇÃO DE GARANTIA

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM SUPORTE TÉCNICO OU MANUTENÇÃO, SALVO SE EXPRESSAMENTE INDICADO NO SEU CONTRATO DE COMPRA. A IMAGENAI ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS E DECLARAÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, SOBRE O SERVIÇO E QUALQUER PARTE DELE (INCLUINDO A DOCUMENTAÇÃO E O CONTEÚDO), INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, QUALIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, TITULARIDADE, COMPATIBILIDADE, DESEMPENHO, SEGURANÇA OU PRECISÃO. A IMAGENAI NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS, QUE DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS, NEM QUE O SERVIÇO ESTARÁ SEMPRE DISPONÍVEL OU LIVRE DE COMPONENTES NOCIVOS. VOCÊ CONCORDA E RECONHECE QUE USA O SERVIÇO INTEIRAMENTE, OU NO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, POR SUA CONTA E RISCO. ALÉM DISSO, A IMAGENAI ISENTA-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÃO POR DANOS CAUSADOS POR ELEMENTOS DE TERCEIROS.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

VOCÊ RECONHECE QUE, POR ISSO, O SERVIÇO PODE NÃO ESTAR COMPLETAMENTE LIVRE DE ERROS. VOCÊ TAMBÉM RECONHECE QUE O DESEMPENHO DO SERVIÇO PODE SER AFETADO POR DIVERSOS FATORES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, FALHAS TÉCNICAS, ATOS OU OMISSÕES DE TERCEIROS E OUTRAS CAUSAS. AO USAR O SERVIÇO LICENCIADO, VOCÊ DECLARA ACEITAR ESSES FATOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A IMAGENAI, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, SUBCONTRATADOS E REPRESENTANTES NÃO TERÃO NENHUMA RESPONSABILIDADE, DE QUALQUER NATUREZA, POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, OU QUAISQUER OUTROS DANOS E PERDAS (INCLUINDO LUCROS CESSANTES E PERDA DE DADOS), CUSTOS, DESPESAS E PAGAMENTOS, MESMO QUE TAIS DANOS TENHAM SIDO PREVISTOS, SEJA POR CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA DE QUALQUER GRAU, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, RELACIONADOS AO SERVIÇO, AO SEU USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USÁ-LO, AO CONTEÚDO, A QUALQUER FALHA, ERRO OU PANE NO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO, À SUA CONFIANÇA NO SERVIÇO OU NO CONTEÚDO, OU A QUALQUER FALHA OU ERRO DA EQUIPE DA IMAGENAI OU DE QUEM AGIR EM SEU NOME. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA IMAGENAI PERANTE VOCÊ POR TODOS OS DANOS DECORRENTES DESTE CONTRATO OU DOS SERVIÇOS, OU RELACIONADOS A ELES, EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE (I) US$100,00 OU (II) AS TARIFAS PAGAS POR VOCÊ PELOS SERVIÇOS QUE ORIGINARAM A REIVINDICAÇÃO NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE A ORIGINOU.

13. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a ImagenAI, seus administradores, diretores, acionistas, funcionários, subcontratados, representantes e qualquer pessoa que atue em nome deles, às suas próprias custas, contra quaisquer danos, perdas, custos, despesas e pagamentos, incluindo honorários advocatícios razoáveis e despesas legais, decorrentes de qualquer queixa, reivindicação ou demanda relacionada ao seu uso do Serviço, ao descumprimento deste Contrato ou de outras regras ou regulamentos aplicáveis ao Serviço, ou à violação de direitos de terceiros ao usar o Serviço, incluindo, entre outros, violação de direitos autorais ou de privacidade relativos às fotos que você tira ou aos vídeos que compartilha.

14. Vigência, Rescisão e Sobrevivência

14.1. Este Contrato começa na data em que você o aceita pela primeira vez e vale até sua assinatura dos Serviços expirar ou ser encerrada, ou até o Contrato ser rescindido.

14.2. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento vale ao fim do seu Período de Assinatura atual (ou de outro período indicado na descrição online do seu plano de assinatura). Até a data efetiva do cancelamento, você continua obrigado a pagar todos os valores da assinatura.

14.3. A ImagenAI pode rescindir este Contrato e seus direitos nele, em qualquer um destes casos:

• Você praticou qualquer ato ou omissão prejudicial, ou com probabilidade de prejudicar, a nós ou a terceiros, incluindo outros clientes;
• Você usou ou tentou usar o Serviço para praticar qualquer ato que possa ser considerado ilegal, ou para permitir, facilitar, auxiliar ou induzir a prática desse ato;
• Você violou os termos do Contrato;
• Se encerrarmos nossas operações;
• Se um tribunal ou outra autoridade competente exigir;
• Se concluirmos que o uso do Serviço viola ou provavelmente viola direitos de propriedade intelectual ou qualquer lei aplicável; ou
• Em qualquer outro caso em que acreditemos que o encerramento atende aos padrões legais adequados.

14.4. Com a rescisão deste Contrato, sua licença de uso do Serviço é revogada. Você deve parar imediatamente todo uso do Serviço e remover permanentemente todos os arquivos do Serviço armazenados em computadores sob seu controle ou posse.

14.5. Estas disposições continuam valendo após a rescisão ou expiração do Contrato: Propriedade Intelectual, Isenção de Garantia, Limitação de Responsabilidade, Indenização e Lei Aplicável e Foro. Outras disposições que, por natureza, devam continuar valendo também permanecem. A rescisão deste Contrato pela ImagenAI soma-se a quaisquer outros recursos legais ou de equidade à disposição da ImagenAI, sem substituí-los.

14.6. Para evitar dúvidas, se sua assinatura dos Serviços for rescindida ou cancelada, todos os seus créditos e Perfis de IA Pessoais serão excluídos permanentemente.

15. Lei Aplicável e Foro

Este Contrato, o seu uso do Serviço e qualquer assunto relacionado são regidos exclusivamente pelas leis do Estado de Israel, excluídas as regras de conflito de leis que levariam à aplicação das leis de outra jurisdição. O Tribunal Distrital de Tel Aviv tem jurisdição única e exclusiva sobre qualquer reivindicação, disputa ou controvérsia relacionada a este Contrato, ao uso do Serviço ou a qualquer assunto relacionado. Cada parte consente expressa e irrevogavelmente com a jurisdição pessoal dos tribunais competentes do Distrito de Tel Aviv, em Israel, e renuncia expressamente ao direito de contestar essa jurisdição ou a conveniência do foro.

16. Cessão

Você não pode ceder seus direitos deste Contrato a terceiros sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer cessão assim será nula. Nós podemos ceder este Contrato, e nossos direitos e obrigações, a qualquer terceiro.

17. Acordo Integral

Este Contrato é o acordo integral entre você e nós sobre o seu objeto e substitui qualquer negociação, proposta, acordo, declaração ou entendimento anterior entre você e a ImagenAI.

18. Divisibilidade

Se alguma disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, ela será interpretada conforme a lei aplicável, para refletir o máximo possível as intenções originais das partes. As demais disposições continuam em pleno vigor.

19. Ausência de Renúncia

A falha da ImagenAI em fazer valer quaisquer direitos aqui concedidos ou em tomar medidas contra você diante de qualquer violação aqui prevista não será considerada renúncia da ImagenAI à aplicação posterior desses direitos ou a medidas em violações futuras.

20. Alterações

A ImagenAI pode alterar este Contrato de tempos em tempos, e a alteração vale a partir da data de publicação no site. Você é responsável por verificar o site regularmente. Ao continuar acessando ou usando os Serviços, você concorda com o Contrato revisado.